Draw-Back

 

Formalização de pedidos de Draw-Back; Admissões temporárias; Exportações temporária; entre outros processos atípicos e especiais


 
Drawback é um Regime Aduaneiro que admite às empresas importar no mercado interno, matérias-primas, componentes e outros insumos, com isenção de tributos, para fabricar produtos designados à exportação.
 
São duas modalidades: suspensão e isenção.
 
Modalidade suspensão: Essa modalidade permite que a empresa importe componentes, matérias-primas, peças e outros insumos com suspensão dos seguintes tributos: Imposto de Importação – II, Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, ICMS, PIS/COFINS e Adicional ao Frete – AFRMM. Também é permitido obter mercadorias no mercado interno com suspensão dos seguintes impostos: IPI, PIS e COFINS. Quando comprovada a exportação, a empresa é isenta do pagamento dos impostos suspensos.
 
Modalidade Isenção: se a empresa já adquiriu insumos no mercado interno com pagamento dos tributos e fabricou produtos que posteriormente foram exportados, essa modalidade admite obter direito de importar no mercado interno, produtos equivalentes aos anteriormente importados para reposição de estoque, com isenção dos tributos. Os impostos abrangidos na isenção são: Imposto de Importação – II, Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, PIS/COFINS e Adicional ao Frete – AFRMM.