Desembaraço aduaneiro
Emissão de Romaneio para confecção da Nota Fiscal de Entrada ou de Remessa;
O desembaraço aduaneiro verifica a precisão dos documentos declarados por importadores ou exportadores em relação à mercadoria importada ou exportada, de acordo com a legislação vigente para que haja sua perfeita execução. O desembaraço é o que autoriza e entrega de mercadorias ao importador e a saída de mercadorias para o exterior.
O desembaraço aduaneiro é realizado com base na declaração formulada pelo importador ou exportador no SISCOMEX.
Grande parte das mercadorias importadas ou exportadas é sujeita ao desembaraço aduaneiro comum, de importação ou exportação. Mas em algumas situações, pode se optar pelo desembaraço aduaneiro simplificado.