Classificação fiscal

 

Classificação fiscal de mercadorias e exame de redução das alíquotas de impostos;


 
 
A Classificação Fiscal de mercadorias é importante especialmente no comércio exterior, para o controle estatístico e determinação do tratamento administrativo exigido para determinado produto, mas também determina os tributos envolvidos nas operações de exportação e importação e de saída de produtos industrializados.
 
O exportador, importador ou fabricante de determinado produto, deve determinar a respectiva classificação fiscal, ele próprio ou um profissional por ele contratado.
 
Em casos complexos, onde perdurem dúvidas mesmo após estudos exaustivos, podem ser formuladas consultas sobre a classificação fiscal nos termos da legislação vigente, prestando as informações necessárias ao entendimento perfeito do produto.